Violação à Constituição Federal e defesa dos direitos fundamentais
O Recurso Extraordinário é o instrumento utilizado para levar ao Supremo Tribunal Federal as causas em que há violação direta à Constituição Federal. Trata-se de um recurso de alta complexidade técnica, voltado a assegurar a correta interpretação das garantias constitucionais, especialmente em casos onde a liberdade, a dignidade humana e o devido processo legal estão em risco.
No escritório Andressa Andrade Advocacia Criminal, atuamos com rigor técnico e atenção minuciosa em todas as etapas do Recurso Extraordinário — desde a análise da repercussão geral, elaboração das teses constitucionais, identificação de precedentes vinculantes e sustentação doutrinária até a interposição, acompanhamento e sustentação oral perante o STF.
Nosso trabalho é pautado pela defesa firme e estratégica dos direitos e liberdades individuais, buscando reverter injustiças, reconhecer nulidades e restaurar a legalidade constitucional violada.
Principais fundamentos trabalhados:
- Violação direta de garantias constitucionais
- Inconstitucionalidade de decisões judiciais
- Nulidades processuais com repercussão geral
- Teses constitucionais de liberdade e garantias penais
- Controle de constitucionalidade aplicado ao caso concreto