Tráfico x Porte para uso: Diferenças que mudam sua vida

A distinção entre tráfico e uso pessoal define completamente os rumos do processo criminal.
No Brasil, a linha entre uma coisa e outra costuma ser arbitrária — e muitas pessoas são acusadas injustamente de tráfico quando, na verdade, eram usuárias.

🔹 O que caracteriza o porte para uso?

  • pequena quantidade
  • droga para consumo imediato
  • ausência de balança, embalagens ou dinheiro fracionado
  • inexistência de relatos de venda
  • local e condições que não indiquem comercialização

Neste caso, não há prisão, e o processo é leve.

🔹 O que caracteriza o tráfico?

A polícia costuma usar como “indicadores”:

  • quantidade maior
  • dinheiro trocado
  • embalagens
  • celular com conversas suspeitas
  • local de intenso comércio
  • depoimentos frágeis

Mas muitos desses pontos são interpretativos — e frequentemente mal utilizados para justificar prisão.

Como a defesa pode reverter uma acusação de tráfico?

  • demonstrando que a droga era para uso pessoal
  • provando que a abordagem foi ilegal
  • anulando a busca no domicílio
  • questionando contradições policiais
  • apresentando contexto social, clínico e comportamental
  • invalidando provas obtidas por meios ilícitos

Muitos processos são revertidos para uso, o que afasta a prisão e reduz drasticamente as consequências.

Andressa andrade

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