A distinção entre tráfico e uso pessoal define completamente os rumos do processo criminal.
No Brasil, a linha entre uma coisa e outra costuma ser arbitrária — e muitas pessoas são acusadas injustamente de tráfico quando, na verdade, eram usuárias.
🔹 O que caracteriza o porte para uso?
- pequena quantidade
- droga para consumo imediato
- ausência de balança, embalagens ou dinheiro fracionado
- inexistência de relatos de venda
- local e condições que não indiquem comercialização
Neste caso, não há prisão, e o processo é leve.
🔹 O que caracteriza o tráfico?
A polícia costuma usar como “indicadores”:
- quantidade maior
- dinheiro trocado
- embalagens
- celular com conversas suspeitas
- local de intenso comércio
- depoimentos frágeis
Mas muitos desses pontos são interpretativos — e frequentemente mal utilizados para justificar prisão.
Como a defesa pode reverter uma acusação de tráfico?
- demonstrando que a droga era para uso pessoal
- provando que a abordagem foi ilegal
- anulando a busca no domicílio
- questionando contradições policiais
- apresentando contexto social, clínico e comportamental
- invalidando provas obtidas por meios ilícitos
Muitos processos são revertidos para uso, o que afasta a prisão e reduz drasticamente as consequências.